Termos do serviço

Última atualização: 21 de maio de 2026

1. Identificação da Empresa

O website www.olguinhas.pt é operado por:

Olguinhas Unipessoal Lda

NIF: 510018513

Morada: Rua António Gedeão 102, Loja 01, 2645-595 Alcabideche, Portugal

Email: geral@olguinhas.pt

Doravante designada por “Olguinhas”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.olguinhas.pt, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados no mesmo.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos

A Olguinhas comercializa refeições preparadas congeladas.

As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas variações no aspeto final do produto.

A Olguinhas reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio:

• preços
• disponibilidade de produtos
• descrições e composição de produtos
• condições promocionais

4. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

• selecionar os produtos pretendidos
• adicionar ao carrinho
• inserir os dados de faturação e, quando aplicável, de entrega
• escolher o método de entrega (entrega ao domicílio ou levantamento em loja)
• escolher o método de pagamento
• confirmar a encomenda

Após a confirmação da encomenda será enviado um email de confirmação com o resumo da mesma.

A encomenda só se considera definitiva após confirmação do pagamento.

A Olguinhas reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em casos de:

• indisponibilidade do produto
• erro de preço ou descrição
• falha no processamento do pagamento
• suspeita de fraude ou utilização indevida

5. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da compra.

Em caso de erro manifesto de preço (lapso evidente), a Olguinhas reserva-se o direito de cancelar a encomenda, mesmo que já confirmada, reembolsando o cliente de qualquer valor pago.

6. Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados através de:

• cartão bancário (débito ou crédito)
• MB WAY

Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras certificadas. A Olguinhas não armazena dados completos de cartões bancários.

7. Entregas e Levantamento em Loja

7.1 Entrega ao domicílio

As entregas ao domicílio são realizadas apenas nas zonas indicadas no website.

Os prazos de entrega apresentados são meramente estimativos e podem variar por motivos logísticos, climatéricos ou de força maior.

O cliente é responsável por:

• indicar uma morada de entrega correta e completa
• garantir a sua presença ou de pessoa autorizada no momento da entrega
• fornecer um contacto telefónico válido

Em caso de ausência no momento da entrega, podem ser aplicados custos adicionais para nova tentativa.

7.2 Levantamento em loja

O cliente pode optar pelo levantamento da encomenda na loja Olguinhas.

Após confirmação da encomenda, o cliente será informado da data e hora a partir da qual poderá efetuar o levantamento.

As encomendas devem ser levantadas no prazo máximo indicado na comunicação enviada. Após esse prazo, a Olguinhas não se responsabiliza pela conservação do produto.

8. Cadeia de Frio e Receção da Encomenda

Os produtos comercializados pela Olguinhas são alimentos congelados e devem ser mantidos a temperatura adequada (-18 °C) após a entrega ou levantamento.

O cliente compromete-se a:

• garantir a receção da encomenda na morada indicada na data e hora acordadas
• efetuar o levantamento em loja dentro do prazo comunicado
• acondicionar os produtos no congelador o mais rapidamente possível após a receção ou levantamento

A Olguinhas não se responsabiliza pela deterioração do produto quando:

• a encomenda não é recebida no momento da entrega acordada
• o levantamento em loja não é efetuado dentro do prazo comunicado
• o cliente não acondiciona corretamente os produtos após a receção

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, regra geral, de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância.

Contudo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do referido diploma, este direito não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de terem um prazo de validade curto, categoria onde se incluem as refeições congeladas comercializadas pela Olguinhas.

Por motivos de segurança alimentar, e nos termos da alínea e) do mesmo artigo, também não é possível devolver bens alimentares selados que tenham sido abertos após a entrega.

10. Reclamações

Caso o cliente receba um produto:

• danificado
• incompleto
• com defeito
• diferente do encomendado

deverá contactar o apoio ao cliente no prazo máximo de 24 horas após a receção, preferencialmente acompanhando a reclamação de fotografias do produto.

Email: geral@olguinhas.pt

Existe ainda Livro de Reclamações disponível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design e marca “Olguinhas”) é propriedade da Olguinhas ou encontra-se licenciado para a sua utilização.

É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, escrita e expressa.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade disponível neste website.

13. Limitação de Responsabilidade

A Olguinhas não se responsabiliza por:

• interrupções temporárias do website por motivos técnicos ou de manutenção
• danos causados por utilização indevida dos produtos
• eventos de força maior que impeçam o cumprimento das obrigações

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

https://www.centroarbitragemlisboa.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt

Ou através da plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

16. Alterações aos Termos e Condições

A Olguinhas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada no website à data da encomenda.